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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviço de cortes de ervas e infestantes e remoção de resíduos a vazadouro
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda. (506475433)
Objeto do Contrato Aquisição de serviço de cortes de ervas e infestantes e remoção de resíduos a vazadouro
Procedimento Centralizado -
CPV 98300000-6, Serviços diversos
Data de celebração do contrato 31-07-2020
Preço contratual 13.450,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda. (506475433)
SILVICORGO, TRANSPORTES E SERVIÇOS, LDA. (505250446)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_68_2020_Publicitação.pdf
Observações n.a.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -