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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO DO CONCELHO DE ARRAIOLOS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arraiolos (501258027)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Instituto Electrotécnico Português (501314415)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO DO CONCELHO DE ARRAIOLOS
Procedimento Centralizado -
CPV 90700000-4, Serviços ambientais
Data de celebração do contrato 23-07-2020
Preço contratual 9.850,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Arraiolos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -