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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PA N.º 48/2020-AP/DDC - Serviço de transporte e acondicionamento de refeições para os Jardins de Infância integrados no Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente e Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Marinha Grande (505776758)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. (500126623)
Objeto do Contrato Serviço de transporte e acondicionamento de refeições para os Jardins de Infância integrados no Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente e Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria
Procedimento Centralizado -
CPV 98300000-6, Serviços diversos
Data de celebração do contrato 29-05-2020
Preço contratual 3.309,60 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Marinha Grande
Concorrentes GERTAL- Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações COMPROMISSO N.º 450/2020; REC N.º731/2020; CONTRAÇÃO DÍVIDA N.º 6458

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -