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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Prestação de Serviços Para Aquisição de Painéis Informativos, Material Promocional Divulgativo, Placas com Sinalética Orientacional no Sentido da Concretização da Ação Âncora “Qualificação das Experiências de Touring Cultural do Minho”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Publizende Lda (514446684)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços Para Aquisição de Painéis Informativos, Material Promocional Divulgativo, Placas com Sinalética Orientacional no Sentido da Concretização da Ação Âncora “Qualificação das Experiências de Touring Cultural do Minho”
Procedimento Centralizado -
CPV 79811000-2, Serviços de impressão digitalizada
Data de celebração do contrato 30-07-2020
Preço contratual 5.995,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -