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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Procedimento centralizado para aquisição de material de proteção COVID-19 (Máscaras cirúrgicas)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REGIVE COM. EQUIPAMENTOS INFORMATICOS, LDA. (502984945)
Objeto do Contrato Procedimento centralizado para aquisição de material de proteção COVID-19 (Máscaras cirúrgicas)
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 03-06-2020
Preço contratual 1.303,80 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -