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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROJETO DE DESING E DECORAÇÃO DE INTERIORES PARA ZONA DE ATENDIMENTO DO EDIFÍCIO SADO
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Setúbal (501294104)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JMBEYOND INTERIORES, S.A. (513242856)
Objeto do Contrato PROJETO DE DESING E DECORAÇÃO DE INTERIORES PARA ZONA DE ATENDIMENTO DO EDIFÍCIO SADO
Procedimento Centralizado -
CPV 79931000-9, Serviços de decoração de interiores
Data de celebração do contrato 03-08-2020
Preço contratual 16.800,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes JMBEYOND INTERIORES, S.A. (513242856)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato - BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -