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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato aquisição de serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) decorre dos direitos exclusivos de representação indicados, só a esta entidade podendo ser confiadas as prestações objeto do contrato a celebrar, dada a natureza artística das mesmas e a valência única e distintiva do projeto no plano cultural, que se coaduna com as atividades prosseguidas pela entidade adjudicante, nos termos da sua Programação em espaço público, e razão pela qual se considera que não existe “alternativa ou substituto razoável”, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º do CCP. Acresce que, a iniciativa a desenvolver sob a marca “Lisboa Soa” consiste num conjunto de espetáculos e instalações artísticas
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias-Produtores Associados de Espectáculos e Eventos (513445137)
Objeto do Contrato Lisboa Soa - Ajuste Direto para a Contratação da Prestação de Serviços de programação, produção e apresentação ao público do projeto "LISBOA SOA" a integrar na programação "Lisboa na Rua" e no programa "Lisboa Capital Verde Europeia 2020"
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 06-08-2020
Preço contratual 82.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 8161.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -