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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES TRANSPORTADAS EM REGIME DE “TAKE AWAY” E REFEIÇÕES DE CONFECÇÃO LOCAL PARA JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA MAIA.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Maia (505387131)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA (500126623)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES TRANSPORTADAS EM REGIME DE “TAKE AWAY” E REFEIÇÕES DE CONFECÇÃO LOCAL PARA JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA MAIA.
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 06-08-2020
Preço contratual 70.000,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes GERTAL SA (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CE-127_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -