As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 11-08-2020 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Consulta Prévia |
Descrição | CPrévia_05/2020 |
Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Penafiel (501073663) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Konica Minolta Business Solutions Portugal Unipessoal Lda (502120070) |
Objeto do Contrato | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SOLUÇÃO DE CÓPIA, IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 79800000-2, Serviços de impressão e afins |
Data de celebração do contrato | 04-08-2020 |
Preço contratual | 17.940,00 € |
Prazo de execução | 365 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Penafiel |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
Konica Minolta Business Solutions Portugal, Unipessoal, Lda.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |