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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-08-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de repavimentação de diversos arruamentos nas freguesias do concelho de Torres Vedras
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A (501325174)
Objeto do Contrato Empreitada de repavimentação de diversos arruamentos nas freguesias do concelho de Torres Vedras
Procedimento Centralizado -
CPV 45233251-3, Renovação de pavimentos
Data de celebração do contrato 06-01-2020
Preço contratual 956.727,31 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
TOPBET - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos betuminosos (503847933)
ESTRELA DO NORTE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (507383125)
Protecnil Sociedade Técnica de Construções, S.A. (501461396)
Construções Pragosa, SA (502496878)
CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A (501325174)
EMPREITORRES - Empr. Obras Publicas, LDA (502680440)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 8 contrato e adenda com visto do TC.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -