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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de material de secretaria para as escolas do concelho, no âmbito da descentralização
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Papelaria União, LDA (504368362)
Objeto do Contrato Aquisição de material de secretaria para as escolas do concelho, no âmbito da descentralização
Procedimento Centralizado -
CPV 30192700-8, Artigos de papelaria
Data de celebração do contrato 11-08-2020
Preço contratual 74.500,00 €
Prazo de execução 870 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado.pdf
Observações Entidades convidadas: a) PAPELARIA UNIÃO, Lda.; b) LIVRARIA GRAFICA TORRIANA; c) STAPLES PORTUGAL, S.A

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -