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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços para a reformulação e adaptação do projeto de execução da Beneficiação do Bairro de São Lázaro.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Estúdio 53, Lda (504603159)
Objeto do Contrato Prestação de serviços para a reformulação e adaptação do projeto de execução da Beneficiação do Bairro de São Lázaro.
Procedimento Centralizado -
CPV 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Data de celebração do contrato 13-08-2020
Preço contratual 11.400,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 71-2020-signed_signed - Publicitação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -