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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de construção de ponte sobre o Rio Alcabrichel (Variante de A-dos-Cunhados)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arouconstroi - Engenharia e Construções, S.A. (503693618)
Objeto do Contrato Empreitada de construção de ponte sobre o Rio Alcabrichel (Variante de A-dos-Cunhados)
Procedimento Centralizado -
CPV 45221111-3, Construção de ponte rodoviária
Data de celebração do contrato 06-08-2020
Preço contratual 844.838,89 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes Oliveiras , S.A. (501157344)
Arouconstrói - Engenharia & Construção SA (503693618)
Inovplena - Construções, Lda (509510736)
Aquino Construções, S.A. (500721050)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 8 CONTRATO_MTV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -