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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços de Aluguer de Máquinas com Condutor para Trabalhos de Limpeza
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal A.H. (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ananias Contente & Filhos Ldª (512028761)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Aluguer de Máquinas com Condutor para Trabalhos de Limpeza
Procedimento Centralizado -
CPV 90910000-9, Serviços de limpeza
Data de celebração do contrato 13-08-2020
Preço contratual 45.052,50 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes Ananias Contente & Filhos Ldª (512028761)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -