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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços de Dinamização do Campo de Férias "Clube de Verão 2020"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aveiro (505931192)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ASSOCIAÇÃO TEMPOS BRILHANTES (510815669)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Dinamização do Campo de Férias "Clube de Verão 2020"
Procedimento Centralizado -
CPV 55241000-1, Serviços relacionados com centros de férias
Data de celebração do contrato 16-07-2020
Preço contratual 19.920,00 €
Prazo de execução 54 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Aveiro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Lv 32 fls. 30_Contrato_ASSOCIACAO_TEMPOS_BRILHANTES.pdf
Observações Prestação de serviços com execução de 06/07/2020 a 28/08/2020

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-09-2020
Preço total efetivo 9.711,00 €
Causas das alterações ao prazo O prazo de execução foi cumprido
Causas das alterações ao preço O valor adjudicado teve por base uma estimativa que não se concretizou