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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-02-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato nº. 73/2011
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (508188423)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Normática - Serviços de Informática e Organização, SA (501782230)
Objeto do Contrato Aquisição Serviços de Manutençlão e suporte técnico de licenças Oracle
Procedimento Centralizado -
CPV 72212100-0, Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos
Data de celebração do contrato 21-12-2011
Preço contratual 3.453.366,60 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2011
Preço total efetivo 3.453.366,60 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -