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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de refeições confecionadas para as escolas do EB 2º e 3º ciclos e secundárias do concelho de Torres Vedras - ano letivo 2020/21
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ICA (501426230)
Objeto do Contrato Aquisição de refeições confecionadas para as escolas do EB 2º e 3º ciclos e secundárias do concelho de Torres Vedras - ano letivo 2020/21
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 17-08-2020
Preço contratual 367.360,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes Consórcio ICA-Indústria e Comércio Alimentar, S.A e Nordigal- Indústria e Transformação Alimentar, S.A. (501426230)
GERTAL SA (500126623)
Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda (500347506)
UNISELF SA (501323325)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_ICA_signed.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -