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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Assistencia técnica á empreitada - Obras de "Conservação e beneficiação do edifício do Arquivo Distrital de Viana do Castelo"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (600084892)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Castro Arquitetura Unipessoal, Lda. (505455579)
Objeto do Contrato Assistencia técnica à empreitada - Obras de "Conservação e beneficiação do edifício do Arquivo Distrital de Viana do Castelo"
Procedimento Centralizado -
CPV 71500000-3, Serviços relacionados com a construção
Data de celebração do contrato 29-01-2020
Preço contratual 8.400,00 €
Prazo de execução 214 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Assistencia Técnica à empreitada.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-09-2020
Preço total efetivo 8.400,00 €
Causas das alterações ao prazo s/alterações
Causas das alterações ao preço -