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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição e instalação de módulos pré-fabricados para utilização como zona de sanitários/balneários/vestiário, como medida preventiva do contágio do Covid-19
Fundamentação Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Seixal (506173968)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ibermodulo - Aluguer de Modulos e Equipamentos, Lda (507845692)
Objeto do Contrato Aquisição e instalação de módulos pré-fabricados para utilização como zona de sanitários/balneários/vestiário, como medida preventiva do contágio do Covid-19
Procedimento Centralizado -
CPV 44211000-2, Edifícios pré-fabricados
Data de celebração do contrato 24-07-2020
Preço contratual 25.440,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Seixal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -