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| Data de publicação no BASE | 31-08-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Empreitada de Obra Pública para Reposição do Granulado de Borracha do Campo Municipal da Ponta do Sol e Reabilitação da Zona de Segurança. |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Ponta do Sol (511235461) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Maxasphalt, Lda (510643582) |
| Objeto do Contrato | Empreitada de Obra Pública para Reposição do Granulado de Borracha do Campo Municipal da Ponta do Sol e Reabilitação da Zona de Segurança. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil |
| Data de celebração do contrato | 15-08-2020 |
| Preço contratual | 33.800,00 € |
| Prazo de execução | 90 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol |
| Concorrentes | Maxasphalt, Lda (510643582) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | Incremento de 26-10-2020 |
| Documentos |
Contrato_AJ.26.2020_BG.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
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