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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato aquisição de serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) , considerando que o objeto do procedimento consiste na criação e apresentação de um espetáculo artístico, e as prestações do contrato a celebrar só a esta entidade podem ser confiadas dada a natureza artística
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DIFERENTES RITMOS - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda. (508038197)
Objeto do Contrato Concepção e aprseentação do concerto de Pedro Caldeira Cabral - Ha Fado no cais - 19 março 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 01-07-2020
Preço contratual 8.700,00 €
Prazo de execução 203 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 8006.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -