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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-08-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Fornecimento de Refeições escolares para o início do ano letivo 2020/2021
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. (500126623)
Objeto do Contrato Fornecimento de Refeições escolares para o início do ano letivo 2020/2021
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 31-08-2020
Preço contratual 213.498,60 €
Prazo de execução 48 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação SA (500126623)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -