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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de transporte - corso escolar do carnaval de torres vedras
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Promotorres, E. M. (503941565)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Barraqueiro Transportes SA (500151997)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de transporte - corso escolar do carnaval de torres vedras
Procedimento Centralizado -
CPV 60130000-8, Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Data de celebração do contrato 12-02-2020
Preço contratual 17.375,00 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato barraqueiro expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-02-2020
Preço total efetivo 17.905,00 €
Causas das alterações ao prazo sem alterações
Causas das alterações ao preço Foram necessários mais serviços do que os que estavam previstos inicialmente