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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de limpeza urbana, com recurso a prestação de serviços de varredura mecânica (varredoura aspiradora com capacidade > a 5 m3, com tubo de aspiração à retaguarda, e respetivo operador).
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Purgest, Lda. (514780355)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de limpeza urbana, com recurso a prestação de serviços de varredura mecânica (varredoura aspiradora com capacidade > a 5 m3, com tubo de aspiração à retaguarda, e respetivo operador), pelo período de 2 meses
Procedimento Centralizado -
CPV 90612000-0, Serviços de varredela de ruas
Data de celebração do contrato 02-09-2020
Preço contratual 15.400,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos - CONTRATO -.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-09-2020
Preço total efetivo 4.491,75 €
Causas das alterações ao prazo Resolução do contrato
Causas das alterações ao preço Duração efetiva do contrato 27 dias