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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços de Fiscalização - Empreitada de "Reabilitação e Remodelação Edifício com Vista à sua Adaptação para Incubadora de Empresas.
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de São Roque do Pico (512074771)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Melo - Consultadoria e Engenharia, Sociedade Unipessoal, Lda. (514463597)
Objeto do Contrato O objeto do procedimento é a aquisição de serviços de Fiscalização e empreitada de "Reabilitação e Remodelação de Edifício com vista à sua Adaptação para Incubadora de empresas", de acordo com as clausulas técnicas constantes no Tomo II do Caderno de Encargos.
Procedimento Centralizado -
CPV 71530000-2, Serviços de consultoria em matéria de construção
Data de celebração do contrato 08-09-2020
Preço contratual 26.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -