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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reabertura e Limpeza de Caminhos em Terra Batida
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSTRUÇÕES CIDADE NOVA DO MARCO, S.A. (503363812)
Objeto do Contrato Reabertura e Limpeza de Caminhos em Terra Batida
Procedimento Centralizado -
CPV 45233141-9, Manutenção de estradas
Data de celebração do contrato 20-08-2020
Preço contratual 29.500,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes CONSTRUÇÕES CIDADE NOVA DO MARCO, S.A. (503363812)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 72_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -