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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Instalação de equipamento AVAC na Aldeia da Juventude
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José F.P. Ribeiro, Lda (505818329)
Objeto do Contrato Instalação de equipamento AVAC na Aldeia da Juventude
Procedimento Centralizado -
CPV 45331000-6, Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado
Data de celebração do contrato 04-09-2020
Preço contratual 17.790,16 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Portugal
Concorrentes José F.P. Ribeiro, Lda (505818329)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 75_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -