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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Beneficiação da ligação da M314 a Aveleda
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BETUFAM, Lda. (516016563)
Objeto do Contrato Beneficiação da ligação da M314 a Aveleda
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 07-09-2020
Preço contratual 76.181,91 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Baltazar & Filhos, Lda. (501220151)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A (500719616)
cota 700 - Gabinete de Topografia e Engenharia, Ld.ª (508096600)
Higino Pinheiro & Irmão, S.A. (503472069)
BETUFAM, LDA. (516016563)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200910083519136.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -