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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de vigilância e segurança pelo período de 4 meses (junho, julho, agosto e setembro)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (600084892)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PRESTIBEL - Empresa de Segurança, SA (501326456)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de vigilância e segurança pelo período de 4 meses (junho, julho, agosto e setembro)
Procedimento Centralizado -
CPV 79710000-4, Serviços de segurança
Data de celebração do contrato 28-05-2020
Preço contratual 102.065,40 €
Prazo de execução 121 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes PRESTIBEL (501326456)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato vigilância 4 meses.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-09-2020
Preço total efetivo 102.065,40 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -