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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Procedimento de contratação n.º 002/DSGRI/GEPAC/2020 - Por ajuste direto, com vista à consultadoria para a criação do plano de classificação e tabela de seleção documental de acordo com a Macroestrutura Funcional (MEF)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (600082741)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arquivarius, Gestão de Arquivo e Documentação, Lda (502728841)
Objeto do Contrato Procedimento de contratação n.º 002/DSGRI/GEPAC/2020 - Por ajuste direto, com vista à consultadoria para a criação do plano de classificação e tabela de seleção documental de acordo com a Macroestrutura Funcional (MEF)
Procedimento Centralizado -
CPV 79131000-1, Serviços de documentação
Data de celebração do contrato 04-08-2020
Preço contratual 8.000,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Arquivarius, Gestão de Arquivo e Documentação, Lda (502728841)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_2_GEPAC_2020_Arquivarius vf.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -