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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, SUBMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTOGRAFIA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arraiolos (501258027)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF THE USE CONCEPT, LDA. (509631533)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, SUBMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTOGRAFIA
Procedimento Centralizado -
CPV 71300000-1, Serviços de engenharia
Data de celebração do contrato 31-08-2020
Preço contratual 23.945,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Arraiolos
Concorrentes THE USE CONCEPT, LDA. (509631533)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -