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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Prestação de Serviços na Área da Consultadoria e Curadoria Artística e Produção no âmbito da 4ª Edição do Festival ESTAU – Estarreja Arte Urbana.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Estarreja (501190082)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Faz & Erra, Unipessoal LDA (514841869)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços na Área da Consultadoria e Curadoria Artística e Produção no âmbito da 4ª Edição do Festival ESTAU – Estarreja Arte Urbana.
Procedimento Centralizado -
CPV 72224000-1, Serviços de consultoria em gestão de projectos
Data de celebração do contrato 10-09-2020
Preço contratual 37.750,00 €
Prazo de execução 9 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Faz & Erra, Unipessoal, Lda. (514841869)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Cont_31_20_CPREV_S_2_20.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -