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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de refeições para o estabelecimento de ensino da EMEQUATRO – Educação e Serviços, Lda., Status - Escola Profissional Lousã.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Emequatro - Educação e Serviços, L.da (503765457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. (500126623)
Objeto do Contrato Aquisição de refeições para o estabelecimento de ensino da EMEQUATRO – Educação e Serviços, Lda., Status - Escola Profissional Lousã.
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 07-09-2020
Preço contratual 73.997,00 €
Prazo de execução 318 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Lousã
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato .pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -