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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ADG/126/2020/DMC
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Porto (501306099)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ADEPORTO - AGÊNCIA DE ENERGIA DO PORTO (507886550)
Objeto do Contrato Consultadoria na área da Iluminação.
Procedimento Centralizado -
CPV 79400000-8, Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
Data de celebração do contrato 27-08-2020
Preço contratual 19.950,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes AdEPorto - Agência de Energia do Porto (507886550)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ADG_126_2020_DMC.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -