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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PA n.º 138/2020 - Adaptação da Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas (Catering) nos Refeitórios do CEFPI
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (514313420)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - Comp. Geral de Restaurantes e Alimentação, SA. (500126623)
Objeto do Contrato PA n.º 138/2020 - Adaptação da Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas (Catering) nos Refeitórios do CEFPI, de acordo com as orientações da DGS para prevenção da propagação da COVID 19
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 01-09-2020
Preço contratual 9.375,00 €
Prazo de execução 121 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -