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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Contrato de Fornecimento de Serviços n.º 8650 - Fiscalização da empreitada "Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício principal e pala"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SGS/INTERNATIONAL CERTIFICATION SERVICES - Serviços Internacionais de Cerificação, Lda. (504254960)
Objeto do Contrato Fiscalização da empreitada “Interface 2 – Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício principal e pala”
Procedimento Centralizado -
CPV 71520000-9, Serviços de supervisão da construção
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 36.330,00 €
Prazo de execução 420 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes DDN-Coordenação e Fiscalização de Obras Publicas e Privadas, Lda (504009346)
SGS/International CertiÍication Services Serviços lnternacionais de Certificação, Lda. (504254960)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_2020CBS0070DEQ.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -