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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para acompanhamento pedagógico nos projetos desportivos municipais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jorge Filipe Araujo Brandao Carneiro (251778681)
Objeto do Contrato prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para acompanhamento pedagógico nos projetos desportivos municipais
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 04-09-2020
Preço contratual 13.640,00 €
Prazo de execução 341 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Jorge Filipe Araujo Brandao Carneiro (251778681)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos jorge carneiro contrato pd.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -