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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 50.1.17/2020 - Restabelecimento de Infraestruturas – Intempéries - Muro Pisão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diadema Construções, Lda (509399207)
Objeto do Contrato 50.1.17/2020 - Restabelecimento de Infraestruturas – Intempéries - Muro Pisão
Procedimento Centralizado -
CPV 45211360-0, Obras de urbanização
Data de celebração do contrato 29-07-2020
Preço contratual 12.806,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200915_30_diadema_muro do pisão_BASEGOOV.pdf
Observações N/A

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -