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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços, na modalidade de avença, para dar apoio ao pelouro da Família.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Celine Joana Ferreira Veloso (244270708)
Objeto do Contrato Prestação de serviços, na modalidade de avença, para dar apoio ao pelouro da Família.
Procedimento Centralizado -
CPV 85310000-5, Serviços de acção social
Data de celebração do contrato 02-09-2020
Preço contratual 15.600,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Celine Joana Ferreira Veloso (244270708)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato celine pd.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -