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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Impressão de catálogos - Prémio Amadeo de Souza-Cardoso
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Penagráfica, Lda (505182513)
Objeto do Contrato Impressão de catálogos - Prémio Amadeo de Souza-Cardoso
Procedimento Centralizado -
CPV 22461000-9, Catálogos
Data de celebração do contrato 10-09-2020
Preço contratual 5.700,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes Penagráfica, Lda (505182513)
PAULO JORGE FREITAS BARBOSA (204189012)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -