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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de prestação de serviços n.º 8515 - Serviços de desobstrução e limpeza das redes de drenagem de águas residuais e pluviais (CP06/20/DASU - lote 2)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Moreira Fernandes & C, Lda (502046376)
Objeto do Contrato Serviços de desobstrução e limpeza das redes de drenagem de águas pluviais
Procedimento Centralizado -
CPV 90640000-5, Serviços de limpeza e esvaziamento de sarjetas
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Ambiágua - Gestão de Equipamentos de Água, SA (506477940)
Limpa Canal, Soluções Ecológicas, Ldª. (504484303)
Hidromaster - Conservação de Superfícies, Lda. (506822044)
ENVIMAN - Manutenção de Sistemas Ambientais, Lda.  (510903010)
Insidepipe - Engenharia e Serviços, Lda (509934765)
José Moreira Fernandes & Filhos, S.A. (502046376)
Sambiental - Limpeza de Saneamento Lda. (504597043)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_CP_06-20-DASU_lote 2.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -