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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reabilitação do Posto aquícola de Campelo e Infraestruturas anexas
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fernando Ribeiro, Lda (501968245)
N. Mendes, Lda (503670987)
Objeto do Contrato Reabilitação do Posto aquícola de Campelo e Infraestruturas anexas
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 02-03-2020
Preço contratual 535.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes NMendes, Lda (503670987)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 10-20.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -