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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Torna-se necessário proceder à aquisição do fornecimento diário de refeições confecionadas para a Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade, são Vicente para o ano letivo de 2020/2021.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade, São Vicente (671000713)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - Comp. Geral de Restaurantes e Alimentação, SA. (500126623)
Objeto do Contrato Torna-se necessário proceder à aquisição do fornecimento diário de refeições confecionadas para a Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade, são Vicente para o ano letivo de 2020/2021.
Procedimento Centralizado -
CPV 15894210-6, Refeições para escolas
Data de celebração do contrato 01-09-2020
Preço contratual 32.530,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
Concorrentes GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos N 2 - Minuta do Contrato 2020-2021.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -