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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD 732-2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF CENTRO HOSP. DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE (508100496)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - Comp. Geral de Restaurantes e Alimentação, SA. (500126623)
Objeto do Contrato AD 732-2019 - Fornecimento de alimentação a utentes e colaboradores do CHTMAD
Procedimento Centralizado -
CPV 55322000-3, Serviços de confecção de refeições
Data de celebração do contrato 12-03-2019
Preço contratual 566.130,34 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Vila Real, Vila Real
Concorrentes Gertal - Companhia Geral de Restauração e Alimentação, S.A. (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato1.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -