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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços - Plataforma de Pagamentos Eletrónicos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PAYSHOP PORTUGAL, S.A. (505231212)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços - Plataforma de Pagamentos Eletrónicos
Procedimento Centralizado -
CPV 98300000-6, Serviços diversos
Data de celebração do contrato 11-09-2020
Preço contratual 19.500,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 82_2020_ signed - Publicitação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -