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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento e instalação de equipamentos para o ginásio do centro náutico
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OSS Portugal, de Pedro Cunha Unip. Lda (510689760)
Objeto do Contrato Fornecimento e instalação de equipamentos para o ginásio do centro náutico
Procedimento Centralizado -
CPV 37420000-8, Equipamento para ginásio
Data de celebração do contrato 21-08-2020
Preço contratual 19.953,34 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes OSS Portugal, de Pedro Cunha Unip. Lda (510689760)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-09-2020
Preço total efetivo 19.953,34 €
Causas das alterações ao prazo Pagamento do Fornecimento do Equipamento
Causas das alterações ao preço -