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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3627164
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para a exploração dos Grupos Térmicos das Centrais Termoelétricas da EDA - Electricidade dos Açores, S.A.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Peças de Reserva 18PR002-3-044 STET
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EDA - Electricidade dos Açores, S. A. (512012032)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SOC TECNICA EQUIP TRACTORES SA (500237433)
Objeto do Contrato AQ PR 18PR002-3-044 STET
Procedimento Centralizado -
CPV 31160000-5, Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos
Data de celebração do contrato 24-06-2020
Preço contratual 203,67 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-08-2020
Preço total efetivo 203,67 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável
Causas das alterações ao preço Não aplicável