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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Espetáculo " O Céu por Cima de Cá"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Companhia de Musica Teatral (504313061)
Objeto do Contrato Espetáculo " O Céu por Cima de Cá"
Procedimento Centralizado -
CPV 92312110-5, Serviços recreativos dos produtores teatrais
Data de celebração do contrato 18-09-2020
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Companhia de Musica Teatral (504313061)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Companhia Musica Teatral_2020BBS0121DCT.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -