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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4155933
Descrição do acordo quadro PRC_0414/2019_Aquisição de Ferramentas para a Águas do Norte, S.A.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PRC_0414/2019_CLG_OP25_Aquisição de Ferramentas para a Águas do Norte, S.A.
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Norte, S. A. (513606084)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vifersa, Lda (502248343)
Objeto do Contrato PRC_0414/2019_CLG_OP25_Aquisição de Ferramentas para a Águas do Norte, S.A.
Procedimento Centralizado -
CPV 44510000-8, Ferramentas
Data de celebração do contrato 03-09-2020
Preço contratual 222,90 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações 4403335875

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -