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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CPN 50/2020 - T-65/2020 - REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO VIÁRIO DE DIVERSOS ARRUAMENTOS NA ZONA URBANA DE LEIRIA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Leiria (505181266)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONTEC - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. (501436162)
Objeto do Contrato CPN 50/2020 - T-65/2020 - REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO VIÁRIO DE DIVERSOS ARRUAMENTOS NA ZONA URBANA DE LEIRIA
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 26-08-2020
Preço contratual 322.983,09 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Leiria
Concorrentes Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
Construções J. J. R. & Filhos, S.A. (502197714)
Matos e Neves, Lda (500870578)
ANTÓNIO RODRIGUES CAPELA & FILHOS, LDA. (500812667)
MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, S.A. (504225286)
CONSTRUÇÕES ANTÓNIO LEAL, S.A. (502874074)
CIMALHA - Construções da Batalha, S:A: (500777462)
Contec - Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
Construções Vieira Mendes, limitada (500695024)
Construções Pragosa, S.A. (502496878)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2020-08-27_090706-Contrato.rgpd.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -